Cinco medidas que mudavam a rede móvel e a segurança em Moçambique, e que já funcionam noutros países
Escrevo isto como técnico, não como especialista em políticas públicas. Passo os dias a ver o lado de cá dos problemas: clientes com o dinheiro móvel roubado, telemóveis contrafeitos comprados de boa fé, pessoas sem rede a dez quilómetros da cidade. Ao estudar o que outros países já fazem, encontrei cinco medidas que não dependem de tecnologia por inventar. Já estão escritas, já funcionam noutros sítios, e algumas começaram a dar os primeiros passos cá.
Deixo-as aqui com as fontes, para quem tiver poder para decidir.
1. Os bancos perguntarem à operadora se o cartão foi trocado
O problema. Segundo um relatório do INCM sobre 2024, houve cerca de 500 mil casos de fraude nas operadoras, com um prejuízo estimado em 63 milhões de meticais, e a troca fraudulenta de SIM está entre os métodos mais comuns.
A medida. A iniciativa Open Gateway da GSMA definiu uma interface aberta, chamada SIM Swap, pela qual um banco pergunta à operadora se o cartão de um número foi trocado recentemente. A operadora responde só sim ou não, sem entregar dados pessoais. Antes de uma transferência grande ou de uma reposição de senha, o banco consulta; se houve troca há poucas horas, trava e confirma com o cliente.
Onde já funciona. Na Colômbia desde Fevereiro de 2026, no Uruguai desde Junho de 2026 e no Qatar desde o fim de 2025. Na pesquisa que fiz, não encontrei nenhuma operadora africana com ela em funcionamento.
Porque é viável cá. As carteiras móveis principais pertencem às próprias operadoras. A falta sente-se nos bancos e nas outras aplicações que confiam no número de telefone. É uma questão de os pôr a falar.
2. Dados públicos de cobertura, medidos, por distrito e por operadora
O problema. Foi noticiado que cerca de 20,5% dos moçambicanos têm acesso à internet e que o 4G não chega a cerca de um sexto da população. Mas o cidadão, a escola ou o pequeno empresário não têm onde ver, com números, que rede funciona na sua zona.
A medida. Publicar, de forma aberta e regular, mapas de cobertura medida (não apenas prevista) por distrito, por tecnologia e por operadora. Muitos reguladores já o fazem, e há métodos abertos para recolher estas medições com a ajuda dos próprios utilizadores.
Porque é o momento. Com as licenças de 5G e de alargamento do 4G atribuídas às três operadoras, com metas públicas para 2027 e 2030, e com um projecto-piloto de roaming nacional iniciado em Abril de 2026, dados abertos permitiriam a toda a gente acompanhar o progresso. Qualquer técnico pode começar a contribuir; deixei o método noutro artigo deste site.
3. Ligar a base de dados de IMEI ao bloqueio de aparelhos roubados
O que já existe. Em Agosto de 2026 o INCM lançou uma verificação pública de IMEI, que confirma se um aparelho corresponde a um modelo autêntico registado na GSMA. Há também um regime de registo de equipamentos criado por decreto em 2023. São passos importantes contra a contrafacção.
O passo seguinte. Muitos países ligam a base de IMEI à participação de furto: um aparelho participado como roubado deixa de funcionar em todas as redes do país. Chama-se a isto um registo central de identidade de equipamentos (CEIR). Não encontrei confirmação de que isso já exista em Moçambique.
Porque funciona. Um telemóvel roubado que não funciona em nenhuma rede vale pouco. Quando o roubo deixa de compensar, diminui. O cuidado a ter é o de prever uma forma rápida de desbloquear quem foi bloqueado por engano.
4. Um aviso público sobre SMS de burla e antenas falsas
O problema. O INCM já comunicou que o país regista, em média, mais de cinco mil burlas por mês feitas por telemóvel, com pessoas a fazerem-se passar por gestores de contas ou por entregadores. Lá fora, a imprensa de segurança aponta as antenas falsas que mandam SMS directamente para os telemóveis como um dos meios de burla que mais cresce, precisamente porque essas mensagens não passam pelos filtros das operadoras.
A medida. Uma campanha simples, repetida, com uma regra só: nenhum banco, operadora ou carteira móvel pede o PIN, a senha ou um código por SMS ou por link. E, para quem vive em cidades com boa cobertura 4G, a explicação de como desligar o 2G no Android, com o aviso de o voltar a ligar fora da cidade.
5. Uma lista pública de telemóveis com VoLTE, antes de qualquer desligamento
O problema. Segundo a GSA, até Junho de 2026 havia 313 redes 2G e 3G desligadas ou com desligamento marcado em 89 países. Onde isso aconteceu sem preparação, apareceram telemóveis com internet a funcionar mas sem conseguir telefonar, porque não faziam VoLTE com a operadora local.
A medida. Muito antes de qualquer desligamento, publicar por operadora a lista dos modelos de telemóvel que fazem chamadas em VoLTE na rede dela. Quem compra um telemóvel hoje passa a saber se ele vai continuar a telefonar daqui a uns anos. Não encontrei nenhum anúncio de desligamento em Moçambique; é por isso mesmo que agora é a altura certa.
Uma nota final
Nenhuma destas medidas é uma crítica a quem trabalha no sector. Quem está nas operadoras e no regulador conhece estes problemas melhor do que eu, e algumas destas ideias podem já estar em estudo. Escrevi-as para juntar num só sítio o que se passa lá fora e os números de cá.
Se trabalhas numa operadora, num banco ou no INCM e quiseres corrigir um dado, acrescentar contexto ou discutir uma destas ideias, a página de contacto está aberta. Corrijo com gosto o que estiver errado.
